Perguntório #06: Qual deve ser o papel do Estado na cultura?

O ano de 2018 viu a discussão do apoio do Estado à Cultura tomar contornos mais enérgicos. A propósito dos resultados dos concursos da DGArtes para o teatro, ocorreram manifestações e muitas vozes se levantaram a reivindicar mais e melhor apoio para a cultura. Ora, nesta edição do perguntório perguntamos justamente qual deverá ser o papel do Estado na cultura. Convidámos três agentes culturais, de áreas diferentes, para nos darem a sua opinião. Aqui ficam os seus contributos

Rui Horta (Coreógrafo, Director Artístico do Espaço do Tempo)

A nossa constituição é muito clara quando afirma que “incumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais, incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio” e mais à frente “apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade”.

Desta forma e seguindo uma tradição europeia onde nos inserimos culturalmente, o papel do Estado deve ser criteriosamente redistributivo da riqueza gerada pelos cidadãos, na parte que é recaudada através dos impostos da nação. Sendo o Estado, através do Governo, a tutela eleita pelos cidadãos, espera-se deste um papel claro e bem argumentado, na definição e administração das verbas necessárias ao cumprimento desse papel, assente numa visão de futuro para o país. Desta forma, ao falarmos de aumentos de verbas para a Cultura, estamos sempre a falar de um direito à luz dessa visão, por exemplo a importância do pensamento crítico dos cidadãos, chave de progresso numa sociedade em profunda transição para uma economia inteligente e fortemente digitalizada. Quando falamos em descentralização e na necessidade de acesso de todos à Cultura, estamos a exigir que mais uma vez o Governo cumpra a Constituição e tenha uma visão integrada de todo o território, e não apenas nos grandes centros urbanos do país, onde se concentra desproporcionalmente a maioria da oferta cultural. Neste caso, uma das obrigações constitucionais mais prementes é a circulação das obras criadas, muito em particular das que já tiveram um apoio do Estado na fase de criação.

O Estado, não tendo uma política de gosto, deve, no entanto ter uma clara e objectiva política cultural, por exemplo, no que toca às prioridades dadas à recuperação do património, na coesão do território e no desenvolvimento do interior, no apoio à promoção e gestão das artes tendo em conta o tipo de sociedade onde a nação se insere, no papel e peso que atribui aos grandes organismos culturais do Estado, nas relações com os países de lingua portuguesa e outras zonas de interesse internacional, no tipo de articulação e intervenção da cultura com o ensino, no papel estratégico da cultura na valorização do capital humano, etc.

A intervenção do Estado é, pois, de enorme relevância à luz de uma visão holística da sociedade. Em Portugal, o que tem falhado é a capacidade da classe política nunca ter sido capaz de colocar a Cultura no centro do modelo de desenvolvimento que aspira para o país, por uma simples mas ensurdecedora razão: ela própria nunca ter sequer pensado, e profundamente debatido com os cidadãos, esse mesmo modelo de desenvolvimento, vivendo endemicamente numa navegação à vista, sem rasgo e sem asa, limitadora da construção de futuro.

Miguel Abreu (Produtor cultural, encenador e ator)

Estimular um pacto nacional para a cidadania cultural.

Diria que, antes de mais, o Estado deve cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e assegurar o acesso à Cultura, de todos os cidadãos e cidadãs. Não se trata uma opção, trata-se de uma obrigação constitucional: o direito à cultura.

Reconhecendo a Constituição como uma realidade cultural, o Estado deve ser capaz de promover e garantir um Estado de Cultura e evitar, permanentemente, uma Cultura de Estado. A diversidade da oferta cultural, ancorada na diversidade do pensamento, testemunha a Liberdade indispensável à criação, num Estado de Direito. Ou seja, cabendo ao Estado promover e apoiar essa atividade, ela é, em primeira linha, da responsabilidade dos indivíduos e da sociedade, em geral.

Deve então o Estado esclarecer o que entende por Cultura, hoje, à luz da Constituição, e dos acordos europeus e internacionais, dos quais seja signatário.

O Estado deverá focar-se em medidas ativas para assegurar cinco “tipos” de direitos: o direito de criação cultural, o direito de fruição cultural, o direito de participação nas políticas públicas de cultura, o direito de autor e o direito de fruição do património cultural, e seguindo as lições sobre o assunto do Professor Vasco Pereira da Silva.

Consciencializar, enfim, toda a sociedade para o facto de que os fenómenos culturais são, em si mesmos, um factor importante do desenvolvimento social e, por consequência, económico.
Mas terá disto o Estado convicção? Porque, sem convicção, nem Vontade real em investir na democratização cultural, não há investimento, nem se encontra o seu valor justo e adequado.
Pragmaticamente isto faz-se, creio, através de politicas concertadas e duradouras, para lá de interesses corporativos e partidários.

O Estado deve avaliar, antes de tudo o mais, se os seus cidadãos têm, ou não, consciência dos seus direitos culturais e dos benefícios daí decorrentes para o seu desenvolvimento; e, consequentemente, avaliar das suas acessibilidades, físicas e intelectuais, aos bens, serviços e produtos culturais.

Para que isso aconteça, são necessárias politicas de valorização de profissionais qualificados que, no contexto da Cultura e das artes, se interessem por esta ação de comunicação e mediação cultural, permanente, junto das populações, num verdadeiro fórum de participação pública na causa da cultura.

Ou seja, urge a definição clara de um pacto, nacional, com objectivos claros para o exercício livre e diversificado, da cidadania cultural. (Objectivos calendarizados e orçamentados plurianualmente, e separando a missão do Estado central da missão do Estado local, e com ideias claras e estáveis, para o desenvolvimento do sector privado e para a sustentabilidade publico-privada do mercado da cultura). De modo muito humilde, é o que fazemos no contexto privado, mas eticamente responsável, da nossa estrutura de produção, a Cassefaz.

Caterina Foà (Professora Assistente convidada do ISCTE-IUL)

Perante uma million dollar question e diferentes tentativas de solução, a serem desenvolvidas a longo de séculos nos quatros cantos do globo, necessitamos de uma premissa clara para uma resposta relâmpago.

A cultura é um direito humano fundamental, um bem público e representa um conjunto articulado de práticas, agentes e políticas abraçando três dimensões: expressão simbólica, cidadania e economia.

O(s) Estado(s), por definição compostos pelos seus territórios, cidadãos e normas jurídicas, agem no que toca à cultura, através varios organismos, simultaneamente em diferentes niveis de governo da res publica.

O Estado deve ser garante da defesa e aplicação dos deveres e dos direitos referidos na Carta Constitucional, tendo as tarefas fundamentais do Estado português remetem para a proteção e valorização do património cultural (9º), bem como para a promoção da democratização da cultura incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural (73º).

O Estado deve ser responsável na aplicação, revisão das políticas culturais com as demais politicas públicas sectoriais e ser mediador na concertação com os agentes do sector no que toca a gestão e articulação dos modelos e das modalidades de financiamento.

Outra valência do Estado prende-se com a gestão e distribuição dos recursos públicos (financeiros e físicos) prepostos à realização das atividades culturais e o desafio nos dias de hoje assenta na procura de um novo equilíbrio entre a lógica de projeto e o suporte continuado às estruturas, na eficácia e eficiência das opções estratégicas a tomar e na avaliação funcional das oportunidades e dos riscos de promover uma nova lógica de complementaridade e entre a intervenção pública e privada. Isto revela-se nas dificuldades de reformular os programas de apoio pontuais e continuados, bem como na ambivalência dos papéis do Estado como financiador e cliente de produtos e serviços culturais, sendo como refere François Colbert ao mesmo tempo fonte de financiamento e um dos mercados das criações artísticas.

Por ultimo compete ao Estado ser impulsionador da capacitação dos indivíduos, agilizar o acesso não só aos meios de financiamento, mas também aos conteúdos e às produções culturais, portanto ter capacidade e visão para impulsionar a fruição, a inovação e a participação dos cidadãos não só como consumidores mas também como novos agentes pro-ativos na construção dos mecanismos de opinião, influência, poder criativo e investimento, juntamente com organizações privadas, preservando a missão e os valores das intervenções artísticas, o que vai se experimentando através de vários mecanismos, como por exemplo o financiamento colaborativo, competições públicas ou o orçamento participativo.

(foto de Adi Goldstein)

Comments

  1. Um agradecimento a COFFEEPASTE pelo excelente trabalho que tem desenvolvido e por persistir convictamente em dar voz a todos os que estão dentro deste grande “caldeirão” das Artes e da Cultura, contribuindo claramente para incentivar o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito a esta grave deformação da nossa sociedade de colocar sempre a Cultura num plano secundário e , muitas vezes invisível, sobretudo quando importa pensar seriamente num orçamento do Estado justo e equilibrado para todos.
    Abraços,
    Joana Andrade

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