Climáximo: Face ao não-retorno, a urgência da raiva

Por Henrique Machado da Silva

De acordo com a Climáximo, a resposta à “mais importante das questões” estará para lá da aplicação das leis ou do recurso aos procedimentos institucionais. Se em busca da justiça climática, será preciso desobedecer.

A Climáximo adota a estratégia da desobediência civil, enquadrando-a como um importante mecanismo de luta. A via legalista e institucional parece-vos insuficiente e incapaz de dar resposta a esta urgência? De que maneira pode a desobediência civil servir os objetivos da justiça climática?
Hoje sabemos que, devido a vários mecanismos de retroalimentação, o aquecimento global está em vias de continuar a crescer por si próprio, independentemente dos nossos atos. A Climáximo tem vindo a desenvolver várias ações para tentar evitar o chamado ponto de não-retorno. A via legalista e institucional tem vindo a demonstrar a sua incapacidade para resolver o problema que está a levar o planeta para o ponto de não-retorno. Tem-se passado décadas a debater e a tentar encontrar soluções, sem resultados efetivos, o que faz com que o prazo para a resolução desse problema seja hoje mais curto e por isso mais urgente. Hoje, já vivemos em estado de emergência climática. A estratégia da desobediência civil é orientada pelo critério da não-violência e é um importante mecanismo de luta, tal como a História tem demonstrado. Esta estratégia foi aplicada por pessoas como Rosa Parks ou Mahatma Gandhi e o seu principal objetivo é promover a justiça: “Se a lei não é justa, o papel de quem é justo é desobedecer.” Trata-se de uma ação coletiva que visa chamar a atenção do mundo para uma questão – neste caso, a mais importante das questões: a crise climática e todas as questões que lhe são inerentes. A desobediência civil pode servir os objetivos da justiça climática criando e promovendo movimentos. Foi com uma ação de desobediência civil que Greta Thunberg começou a iniciativa de todas as sextas-feiras faltar às aulas para se colocar em frente ao Parlamento [da Suécia: o Riksdag]. Esta ação inspirou jovens de todo o mundo, tanto que hoje falamos do [agora internacional] movimento Fridays For Future. Parece-nos que este exemplo é suficientemente claro para responder à questão.

A teoria malthusiana – que aponta a sobrepopulação como a causa da sobre-exploração dos recursos naturais e da sua inevitável escassez – tem preponderado nalguns espaços de discussão sobre o clima. Como se poderá refutar esta tese? Como se poderá demonstrar que os recursos naturais são suficientes para acomodar as necessidades das populações?
A teoria malthusiana do excesso de habitantes esteve ausente das discussões nos últimos cinquenta anos, desde a controvérsia entre Barry Commoner e Paul Ehrlich, em 1968, e da edição do livro Os Limites do Crescimento, em 1972. Mas infelizmente parece estar a ser trazida de novo à coação [quando se fala sobre o clima], com a simplista consideração que leva a designar grupos humanos como estando em demasia no planeta. Trata-se de uma postura racista, segregacionista e excludente, que não hesita em apontar habitantes do continente africano e de países asiáticos como uma séria ameaça. Os impactos negativos das atividades humanas dependem das diversas formas de produção e consumo de bens e serviços (da riqueza), bem como da tecnologia, entre outros, e estão diretamente associados à necessidade de crescimento ilimitado do capitalismo. O problema está mais na forma como o sistema capitalista produz e consome do que na quantidade de pessoas no planeta. Os mais pobres são os que menos poluem e os que mais sofrem as consequências [das atividades poluentes]. Primeiro, gostaríamos de dizer que olhar para os elementos da natureza como recursos é uma visão capitalista, que tem subjacente a ideia de exploração para proveito humano. Mas quanto à questão: se o que existe na natureza é suficiente para acomodar as necessidades das populações? A resposta é sim, se mudarmos do sistema capitalista para o ecossocialista. Deixar de incentivar o consumo: a produção excessiva a baixo custo, geradora de lixo, típica do capitalismo, que busca o lucro e a acumulação de capital, em detrimento do respeito pelo planeta. O problema está mais centrado na forma como o sistema capitalista se organiza, age e ataca o planeta.

Numa altura em que muitos espaços de discussão pública se voltam sobre o tema do crescimento económico, os movimentos pela justiça climática vêm atestar a importância das estratégias de decrescimento. Que estratégias são estas? Por onde começar?
O crescimento económico está a demonstrar que é [um agente] destruidor do planeta ao contribuir para o agravamento da crise climática, para a extinção de espécies e a perda de biodiversidade, bem como para o aumento das desigualdades. É urgente pensar de forma diferente: parar de pensar em crescimento e pensar em reduzir. Estas estratégias não pretendem o regresso ao século XIX, nem fazer da vida das pessoas um interminável calvário de sacrifícios. Antes pelo contrário, têm que ver com equidade social e sustentabilidade ecológica. A definição mais consensual é: “O decrescimento sustentável é definido como uma redução equitativa da produção e do consumo que aumenta o bem-estar humano e melhora as condições ecológicas a nível local e global, a curto e longo prazo.” Esta posição parte da premissa de que o crescimento económico não é sustentável e o progresso humano é possível sem o crescimento económico. Diminuir a nossa pegada ecológica é um objetivo que deve ser de todos. Por onde começar? Por atitudes como escolher os transportes públicos ou a bicicleta. Estamos a falar de uma forma de estar em sociedade que tem como objetivo desacelerar o impacto humano no ecossistema com práticas mais sustentáveis, mais socialmente justas. Não há fórmulas, porque é um processo de repensar toda a sociedade, de agir politicamente, de criar alternativas coletivas, mas também de transformação pessoal. Tem de ser adaptado às realidades locais. Mas altera tudo o que o envolve.

De modo cada vez mais evidente, o debate em torno das alterações climáticas tem sublinhado a urgência de um outro: não se poderá debater as alterações climáticas sem debater os desequilíbrios entre o Norte e o Sul globais. A Climáximo defende que a luta pela justiça climática será necessariamente anticolonialista e antirracista. De que forma o tem aclarado?
O movimento pela justiça climática foi lançado em 2007, na COP13, em Bali, de forma deliberada, pelas organizações do Sul global, contra o discurso tecnocrata e a abordagem apocalíptica da crise climática. A discussão [então levantada] – sobre as injustiças estruturais do colonialismo, o neocolonialismo, as questões raciais e o capitalismo – começou a dar atenção à necessidade de uma mudança sistémica, apontada como fundamental para travar a crise climática. As desigualdades entre o Norte e o Sul globais são abissais. As pessoas menos responsáveis pela crise climática são sistematicamente as mais afetadas: são as primeiras a ficar sem trabalho, sem dinheiro, sem eletricidade, sem teto, sem alimento, sem educação e sem o imprescindível para uma vida digna. Em todas as suas ações, a Climáximo foca estas questões porque são indissociáveis da nossa luta.

A situação dos trabalhadores das indústrias poluentes tem merecido particular atenção por parte da Climáximo. Como se poderá articular o encerramento destas indústrias com a garantia de emprego e rendimento para a classe trabalhadora?
A Climáximo tem dedicado especial atenção à situação dos trabalhadores das indústrias poluentes. Entendemos que a justiça climática não pode ser atingida sem uma transição justa, [através de campanhas como] a Empregos para o Clima, iniciada em 2016, que defende uma transição energética que garanta emprego digno e socialmente útil a dezenas de milhares de pessoas. As reivindicações desta campanha assentam na criação de novos postos de trabalho no setor público; nos setores-chave, que têm impacto direto nas emissões – como a energia, os transportes, a construção, a gestão de florestas ou a agricultura; com a garantia de requalificação profissional e prioridade ao emprego para quem trabalha nos setores poluentes. Uma transição justa em Portugal passará pelo controlo público dos setores poluentes, seja através das nacionalizações ou da regulamentação e do planeamento; pela gestão democrática do setor energético, envolvendo os trabalhadores, as comunidades afetadas pela transição e as comunidades afetadas pela crise climática; [bem como] pela priorização do bem-estar e do crescimento das pessoas e dos ecossistemas, em detrimento dos lucros das empresas e do crescimento económico.

Este artigo foi publicado ao abrigo da nossa parceria com a Umbigo Magazine. A UMBIGO é uma plataforma independente dedicada à arte e cultura, que inclui uma revista trimestral impressa, uma publicação online diária, uma rede social virada para arte e um programa de várias atividades de curadoria.

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