Cidadãos propõem novas políticas públicas em evento na Assembleia da República

Depois de nove meses de trabalho intenso, as Comissões de Cidadãos do Projeto Os 230 apresentaram um conjunto de 49 propostas de políticas públicas que serão submetidas a votação no próximo dia 28 de março, em evento a realizar na Assembleia da República. O objetivo desta iniciativa é reforçar a democracia participativa e aproximar a sociedade civil dos centros de decisão política em Portugal.

Os temas abordados nas propostas incluem áreas como inteligência artificial, proteção jurídica das vítimas de abuso sexual infantil, habitação acessível, mediação intercultural no Serviço Nacional de Saúde, sustentabilidade dos media e descentralização. Estas medidas encontram-se agora em fase de consulta pública no website do Projeto Os 230 até ao dia 14 de março, permitindo que qualquer cidadão possa avaliá-las e contribuir com sugestões.

As Comissões de Cidadãos foram criadas em março de 2024 e resultam de um processo seletivo que envolveu mais de 1000 candidaturas de cidadãos entre os 16 e os 74 anos. Os 230 selecionados distribuíram-se por 13 Comissões, inspiradas nas Comissões Parlamentares da Assembleia da República, e dedicaram-se à identificação de problemas e à elaboração de soluções em formato de propostas de políticas públicas.

Francisco Cordeiro de Araújo, fundador da iniciativa, destacou a importância da participação da sociedade civil neste processo: "Antes de aprovarmos as propostas e de as apresentarmos aos Órgãos de Soberania, queremos que sejam devidamente escrutinadas pela sociedade, pelo que qualquer cidadão pode ir ao nosso site avaliar as propostas e dar o seu contributo".

As propostas mais votadas na sessão de 28 de março serão posteriormente encaminhadas para as Comissões e Grupos Parlamentares, bem como para o Governo e seus Ministérios, para avaliação da sua viabilidade e eventual implementação.

Sobre o Projeto Os 230 O Projeto Os 230 é uma iniciativa apartidária e sem fins lucrativos que visa promover a literacia democrática e política em Portugal. Criado por Francisco Cordeiro de Araújo, o projeto conta atualmente com mais de 50 voluntários de todo o país, com idades entre os 18 e os 40 anos. Mais informações podem ser encontradas no website oficial: https://www.os230.pt/comissao-dos-cidadaos/.

Foto: © Parlamento