Miguel Tiago - entrevista

Esta semana, e na continuação da nossa ronda pelos principais actores políticos, conversámos com Miguel Tiago, deputado do Partido Comunista Português (PCP). Aqui ficam as suas posições.

Considera que o Ministério da Cultura deveria ser restabelecido por um futuro Governo?
Sim. Apesar de a forma não ser o mais importante na política cultural, a existência de um ministério com a responsabilidade pela área da política cultural é um passo para que o conteúdo da política também possa ser mais ajustado às necessidades do país. Ou seja, um Ministério para colocar em prática a política do actual Governo, de ataque à cultura e às artes, teria sido praticamente indiferente. Mas um Ministério pode ser essencial para fazer uma política diferente.

É possível manter a oferta com qualidade, com um orçamento para a cultura cada vez menor?
A questão fundamental da Cultura em Portugal é a orçamental. Isso mesmo tem afirmado o PCP vezes sem conta nos debates parlamentares. Ou seja, a legislação e a constituição não são o problema essencial, porque contêm as linhas mais importantes para uma política cultural adequada ao cumprimento da Constituição. Contudo, a insuficiência de meios e de orçamento impede a concretização da lei. A lei de Bases dos Museus, a Lei de Bases do Património Cultural, a obrigação constitucional de apoio às artes, a regulamentação que determina o apoio ao cinema, podem ser alvo de melhorias mas correspondem no essencial a bons instrumentos legislativos.

No entanto, a disponibilidade orçamental é tão reduzida que todas as instituições públicas e todas as estruturas de criação estão impedidas de realizar os seus projectos e cumprir as suas funções e missões. Isso significa que estamos abaixo do limiar crítico do financiamento em todas as áreas da governação cultural. No património, porque não existem meios e recursos para assegurar a manutenção e valorização patrimonial, nem para estudar o património e massificar a sua fruição. Isso tem vindo a converter a política de património numa política de conversão de nichos patrimoniais em atracções turísticas. Portugal torna-se num “parque de diversões” em que só os turistas têm dinheiro para andar nos “carrosséis”.

Nas bibliotecas e arquivos, a inexistência de meios leva à estagnação e à não concretização e aprofundamento do programa da rede nacional de bibliotecas públicas e ao mesmo tempo à incapacidade de os arquivos registarem devidamente os actos administrativos, minando a democracia.

Na política do livro, todos os concursos de apoio à escrita, publicação e distribuição estão congelados desde 2009.

Na política do apoio às artes, a redução de 75% do valor dos apoios directos funciona como uma censura à liberdade de criação e traduz-se no encerramento de estruturas profissionais, impondo uma regressão ao amadorismo no mundo de várias disciplinas artísticas, com perda para o país. Isso resulta, não da bondade do critério do júri, mas do simples facto de não existirem os recursos suficientes para que exista qualquer justeza. Não se pode ser justo na distribuição de migalhas.

Qual a posição do PCP em relação à existência de um sistema de protecção social para os artistas?

O PCP votou contra a lei 4/2008 e foi acusado de não se colocar ao lado dos artistas. Mais tarde o PCP absteve-se na alteração legislativa a essa lei e foi igualmente acusado de não estar ao lado dos artistas. A realidade veio a dar razão ao PCP. A regulamentação da precariedade, irregularidade e intermitência veio apenas fazer dessas características as normas no trabalho artístico e técnico dos espectáculos. Ao mesmo tempo, a protecção social do artista veio sofrer esses efeitos. O PCP entende que a intermitência das tarefas das profissões não se pode traduzir na intermitência de direitos e do bem-estar. Como tal, só um regime de contratos de trabalho e protecção social que contemplem a intermitência mas não sejam intermitentes pode contribuir para melhorar a protecção social do artista.

O que falta no apoio às artes em Portugal?

Meios orçamentais, principalmente. Com muito pouco esforço orçamental seria possível atribuir financiamento a todos os projectos de todas as estruturas de criação que actualmente se candidatam aos apoios da DGArtes. O estado gasta actualmente 4,5 milhões de euros com apoios directos. Uma verba que atingisse cerca de 20 milhões ou pouco mais possibilitaria esse objectivo. Por dia, o Governo atribui 20 milhões de euros para o pagamento de juros da dívida.

Qual a medida que considera essencial implementar no actual panorama cultural?
Incrementar o Orçamento do Estado para a Cultura, incluindo nas áreas financiadas o Cinema, que é actualmente secundarizado, sendo financiado exclusivamente pelo mercado. O PCP propõe a orçamentação de 1% do Orçamento no imediato com o objectivo de atingir o 1% do PIB ao fim de uma legislatura.