Descomplicar o Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC)

O workshop, a partir de um primeiro enquadramento jurídico do EPAC, pretende dotar os formandos de competências que lhes permitam reconhecer as principais obrigações laborais e contributivas dos profissionais da cultura e das suas entidades contratantes, identificar o procedimento do registo e a sua função, bem como reconhecer as principais modalidades contratuais que o Estatuto e as taxas contributivas. A formação parte de um enquadramento teórico dos temas acompanhando-o de uma demonstração prática das suas implicações, de modo a tornar compreensível a aplicação prática do EPAC aos seus destinatárias.

Objetivos gerais:

1.        Conhecer o enquadramento legal: laboral e contributivo do EPAC;

2.        Identificar o procedimento necessário para o registo dos profissionais da cultura e a sua função;

3.        Distinguir as principais modalidades contratuais previstas no EPAC e as obrigações contributivas que lhes estão associadas;

Objetivos específicos:

4.        Ser capaz de proceder ao registo;

5.        Ser capaz de redigir contratos com base nas minutas analisadas;

6.        Ser capaz de preencher corretamente um recibo verde.

Condições e Normas de Participação

Política de descontos (não acumuláveis)

- Inscrição antecipada (até 27 de dezembro): 5% (aplicável apenas na modalidade de inscrição normal)

- Ex-alunos Coffeepaste ou estudantes: 10%

- Inscrição de grupo (2 ou 3 pessoas): 12,5% ou 15%, respetivamente

- Membro Coffeepaste ("Café Cheio" e "Galão"): 20% (saber mais: https://www.patreon.com/coffeepaste)

Formulário de inscrição